Abono salarial: regras de liberação do PIS/Pasep podem sofrer alteração e prazo para pagamento pode diminuir

• Postada em : 29/05/2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de modificar as regras de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e antecipar o acerto para mais de 24 milhões de trabalhadores.

Se aprovada, a mudança prevê antecipar o pagamento do PIS/Pasep e o benefício seria liberado um ano após o direito ser adquirido, revertendo a mudança de 2020/2021, que ampliou o prazo para dois anos. Na época, essa prorrogação foi necessária para destinar os recursos do abono salarial para o Benefício Emergencial (BEm), criado para mitigar os efeitos econômicos da pandemia.

Assim, em 2020, aqueles que deveriam receber o abono em 2021, receberam apenas em 2022. Os valores de 2021 foram pagos apenas em 2023 e neste ano foram pagos os valores devidos do abono salarial de 2022.

A proposta, embora bem vista pela população, enfrenta resistência do governo federal devido ao grande impacto financeiro da medida.

Fonte: Contábeis

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