Câmara começa a analisar PL que regulamenta a reforma tributária nesta quarta-feira (10)

• Postada em : 10/07/2024

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta quarta-feira (10) a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a reforma tributária, focado na taxação sobre o consumo. 

A expectativa é que a votação seja finalizada até quinta-feira (11), antes do início do recesso informal dos parlamentares.

Na noite de terça-feira (9), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto, com 322 votos favoráveis, 137 contrários e 3 abstenções. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia solicitado urgência constitucional para a proposta na semana passada. 

Controvérsias da reforma tributária
O relatório sobre o projeto foi apresentado na quinta-feira (4) por um grupo de trabalho criado por Lira.

Até a noite de terça-feira (9), deputados ainda negociavam mudanças, especialmente em relação à inclusão das proteínas animais na cesta básica desonerada. Atualmente, essas proteínas teriam uma alíquota de 40% da alíquota padrão.

Uma alternativa em discussão é aumentar o "cashback" das carnes para famílias carentes, um mecanismo que já está previsto na reforma para devolver tributos pagos a famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. 

Incluir as proteínas animais na cesta básica isenta de tributos teria um impacto de 0,053 ponto percentual na alíquota padrão de 26,5%, algo que os líderes da Câmara buscam evitar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o "cashback" tem um importante efeito distributivo, e aumentar a devolução para quem não pode pagar pela carne está em negociação.

Outro ponto controverso é a inclusão de armas no Imposto Seletivo, que deverá ser decidido pelo voto no plenário, refletindo a natureza política da decisão.

Os parlamentares também estudam oferecer um "cashback" de 100% do imposto federal nas contas de água e luz para a população mais pobre, enquanto o projeto do governo prevê devolução de 50% do tributo federal e 20% do imposto dos Estados e municípios.

Além disso, estão avaliando a possibilidade de zerar a alíquota de medicamentos tarjados, o que teria um impacto de 0,21 ponto percentual na alíquota padrão de referência.

Tramitação
O grupo de trabalho criado por Lira apresentou várias mudanças no parecer sobre o projeto, que serão avaliadas nesta quarta-feira (10). 

Um novo parecer pode ser apresentado, mas a tendência é que poucas mudanças sejam feitas, com a maioria das recomendações transformadas em emendas, que podem ou não ser acatadas. Caso rejeitadas, algumas dessas emendas podem virar destaques.

O ministro Haddad declarou à imprensa que espera uma "votação expressiva" do projeto, similar à da Emenda Constitucional, ressaltando que Lira está liderando um processo complexo com a reforma tributária.

Fonte: Contábeis

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